TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quarta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 07/05/2024 , TERÇA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.



0035060-05.2019.8.19.0021

001. RECURSO INOMINADO 0035060-05.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0035060-05.2019.8.19.0021 RECTE: ANDREA SALGUEIRO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS ( FEUDUC) ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019257-32.2021.8.19.0208

002. RECURSO INOMINADO 0019257-32.2021.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0019257-32.2021.8.19.0208 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: MÁRCIA REGINA TOBIAS SOUZA ;VIANA ADVOGADO: ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0803778-42.2023.8.19.0063

003. RECURSO INOMINADO 0803778-42.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803778-42.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2023.00144550 RECTE: VIVIANE CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800411-54.2023.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

004. RECURSO INOMINADO 0800411-54.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800411-54.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2023.00130076 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RECORRIDO: LEANDRO MOURA DA CRUZ ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0803196-17.2022.8.19.0212

005. RECURSO INOMINADO 0803196-17.2022.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803196-17.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2023.00011458 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: MARILU CAETANO ADVOGADO: MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0805483-11.2023.8.19.0052

006. RECURSO INOMINADO 0805483-11.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805483-11.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00042090 RECTE: ROSI MARI DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO MARINHO DOS SANTOS RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MÿVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0003083-06.2019.8.19.0082

007. RECURSO INOMINADO 0003083-06.2019.8.19.0082 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0003083-06.2019.8.19.0082 RECTE: VICTOR HUGO PAES CAMPOS ADVOGADO: FLAVIA SOARES GALLUCCI RECORRIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - AVIANCA RECORRIDO: LIFEMILES FIDELIDADE LTDA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801539-39.2022.8.19.0083

008. RECURSO INOMINADO 0801539-39.2022.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801539-39.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00041948 RECTE: JEAN VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RODOLFO JOVENCIO ANTONIO RECORRIDO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0802203-17.2023.8.19.0251

009. RECURSO INOMINADO 0802203-17.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802203-17.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00045374 RECTE: ADRIANA MONTEIRO VINCLER ADVOGADO: BIANCA DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: MARILIA TEIXEIRA GARCEZ ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0803117-18.2022.8.19.0251

010. RECURSO INOMINADO 0803117-18.2022.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803117-18.2022.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00042850 RECTE: ANDREA CRISTINA SILVA ADVOGADO: CINTIA DE FARIA ASEVEDO ADVOGADO: VITOR CODECO MARTINS RECORRIDO: GALETO SAT S LTDA ADVOGADO: FERNANDA CHAVES VASCONCELOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0814832-55.2023.8.19.0208

011. RECURSO INOMINADO 0814832-55.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814832-55.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00042645 RECTE: THIAGO GONCALVES FERREIRA PINTO ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0832762-04.2023.8.19.0203

012. RECURSO INOMINADO 0832762-04.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832762-04.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00044739 RECTE: BRUNO MARINHO RECTE: MARCELLY KELLY SOUSA DE LIMA ADVOGADO: FELIPE ARTHUR DA COSTA SOARES RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0815392-70.2022.8.19.0001

013. RECURSO INOMINADO 0815392-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0815392-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00043500 RECTE: NEW OTICA LTDA ADVOGADO: FRED CAMARA DE ALMEIDA RECORRIDO: SUZZEN KARINE SARTOR ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801850-46.2023.8.19.0034

014. RECURSO INOMINADO 0801850-46.2023.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801850-46.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00033461 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA LUZIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA ZACHARIAS MORAES RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0802635-18.2023.8.19.0063

015. RECURSO INOMINADO 0802635-18.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802635-18.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00031784 RECTE: VINICIOS DOS ANJOS MORAES ADVOGADO: CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA ADVOGADO: RODRIGO PIRES MELO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0810284-63.2023.8.19.0021

016. RECURSO INOMINADO 0810284-63.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810284-63.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00031513 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELIZETE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0815611-28.2023.8.19.0008

017. RECURSO INOMINADO 0815611-28.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815611-28.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00033554 RECTE: JOSSIMAR ALVES TAVARES ADVOGADO: ERON LUIS DA COSTA BRITO ADVOGADO: EVELIN CRISTINA GUEIROS AMBRÓSIO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0815638-11.2023.8.19.0008

018. RECURSO INOMINADO 0815638-11.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815638-11.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00033594 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: BRUNA FERREIRA BELO PEREIRA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0802121-70.2023.8.19.0029

019. RECURSO INOMINADO 0802121-70.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802121-70.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00031968 RECTE: ELISANGELA DA CONCEICAO ADVOGADO: VERIDIANE COSTA GOMES ARRAIS RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0817954-89.2023.8.19.0042

020. RECURSO INOMINADO 0817954-89.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817954-89.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00032448 RECTE: JULIANA CLEVELLARE CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818169-88.2023.8.19.0002

021. RECURSO INOMINADO 0818169-88.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818169-88.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033438 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: EDUARDO RAMOS BEZERRA ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0826645-58.2023.8.19.0021

022. RECURSO INOMINADO 0826645-58.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826645-58.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00031895 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: THAIS PORTES DE PAULA RECORRIDO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: THAÍS PORTES DE PAULA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0850261-62.2023.8.19.0021

023. RECURSO INOMINADO 0850261-62.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0850261-62.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00032060 RECTE: MARCELO DE SOUZA BIGON ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0802556-04.2023.8.19.0204

024. RECURSO INOMINADO 0802556-04.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802556-04.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00032231 RECTE: SIMONE DE SANTANA RIBEIRINHA ADVOGADO: JAQUELINE DA SILVA ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: RENATA ALVES QUIRINO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0802716-08.2023.8.19.0211

025. RECURSO INOMINADO 0802716-08.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802716-08.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00034321 RECTE: VINICIUS ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO LAGO CASTELO BRANCO OSORIO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEAL ALEIXO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0805184-49.2022.8.19.0026

026. RECURSO INOMINADO 0805184-49.2022.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805184-49.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00034340 RECTE: RITCHELLE TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RITCHELLE TEIXEIRA DE SOUZA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0813734-81.2023.8.19.0031

027. RECURSO INOMINADO 0813734-81.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813734-81.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00034123 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JARDEL RODRIGUES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0816190-61.2023.8.19.0206

028. RECURSO INOMINADO 0816190-61.2023.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816190-61.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00033937 RECTE: LUANA DOS REIS SANHACO ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE RECORRIDO: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0816359-36.2023.8.19.0210

029. RECURSO INOMINADO 0816359-36.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816359-36.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00034271 RECTE: GRAZIELLY NOGUEIRA POLYCARPO ADVOGADO: MARIELI PEREIRA MARQUES RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0821437-29.2023.8.19.0204

030. RECURSO INOMINADO 0821437-29.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821437-29.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00032255 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI RECORRIDO: FABIANA DOS SANTOS FAVERO DE JESUS ADVOGADO: LINCOLN GANDRA DE SOUZA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0853489-45.2023.8.19.0021

031. RECURSO INOMINADO 0853489-45.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853489-45.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00032376 RECTE: FLAVIO MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: TRIUNFO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO: EMILTON TAVARES DE SOUZA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0800080-77.2024.8.19.0003

032. RECURSO INOMINADO 0800080-77.2024.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800080-77.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00034808 RECTE: LUIZ GOMES PIRIS ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0802298-44.2023.8.19.0252

033. RECURSO INOMINADO 0802298-44.2023.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802298-44.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00033899 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: WALDIR PEDRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO COURI RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0803201-18.2023.8.19.0046

034. RECURSO INOMINADO 0803201-18.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803201-18.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00032426 RECTE: RENATO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0803554-45.2023.8.19.0212

035. RECURSO INOMINADO 0803554-45.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803554-45.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00033047 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA CLAUDIA SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: OSMESIR DA ROSA JUNIOR RECORRIDO: R F SOM LTDA - ME ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0807684-24.2023.8.19.0036

036. RECURSO INOMINADO 0807684-24.2023.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807684-24.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00032663 RECTE: DOUGLAS WILLIAM DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0834553-69.2023.8.19.0021

037. RECURSO INOMINADO 0834553-69.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834553-69.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00032685 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: CAIO ALMEIDA CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: ALBERTO SEBASTIÃO ANTONIO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0814419-48.2023.8.19.0206

038. RECURSO INOMINADO 0814419-48.2023.8.19.0206 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814419-48.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00032552 RECTE: JOCIMAR BRAGA ORNELAS ADVOGADO: LUIS ANDRE GONCALVES COELHO RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0853895-66.2023.8.19.0021

039. RECURSO INOMINADO 0853895-66.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853895-66.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00032484 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: GEORGE DE JESUS SILVA ADVOGADO: EDINAN MOREIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0940865-32.2023.8.19.0001

040. RECURSO INOMINADO 0940865-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0940865-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00032518 RECTE: CONCESSIONARIA NOVO RIO S/A ADVOGADO: EMERSON LUIZ MAZZINI RECORRIDO: PAULO ROBERTO MATTAR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800808-66.2022.8.19.0043

041. RECURSO INOMINADO 0800808-66.2022.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800808-66.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2024.00032586 RECTE: JORGE ALVES AZEREDO RECTE: LARISSA AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PAULO RICARDO MIRANDA PEREIRA ADVOGADO: ALINE PENNA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800583-45.2023.8.19.0032

042. RECURSO INOMINADO 0800583-45.2023.8.19.0032 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800583-45.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2024.00032960 RECTE: GABRIEL CUNHA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808818-93.2023.8.19.0066

043. RECURSO INOMINADO 0808818-93.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808818-93.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00033815 RECTE: ANTONIO DANIEL SANTOS GARUTI ADVOGADO: JOÃO BATISTA IRENE DE MENESES RECORRIDO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA ADVOGADO: DENYS RIBEIRO FURTUNATO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0809437-67.2023.8.19.0213

044. RECURSO INOMINADO 0809437-67.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809437-67.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00032624 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: GABRIELLE PINHEIRO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: BRENO MAIA MACHADO DE ARAUJO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0849735-95.2023.8.19.0021

045. RECURSO INOMINADO 0849735-95.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849735-95.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00032606 RECTE: LEANDRO LUCIO D ANGELO ADVOGADO: EBER JACKSON DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0869595-31.2023.8.19.0038

046. RECURSO INOMINADO 0869595-31.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0869595-31.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00035134 RECTE: NADINE DA SILVA PACIFICO ADVOGADO: RENATA LEITE DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0821902-56.2023.8.19.0004

047. RECURSO INOMINADO 0821902-56.2023.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821902-56.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00034295 RECTE: EMILIA DE MELO SOARES ADVOGADO: EDEMILTON ALVES PEREIRA RECORRIDO: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0822029-76.2023.8.19.0203

048. RECURSO INOMINADO 0822029-76.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822029-76.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00032819 RECTE: MONIQUE RAMOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A RECORRIDO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0824786-28.2023.8.19.0208

049. RECURSO INOMINADO 0824786-28.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824786-28.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00033904 RECTE: ENIO DE ABREU FRANCO ADVOGADO: FILIPE DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: SIMONE CASTRO E SILVA RECORRIDO: SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA ADVOGADO: MICHEL SALINO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0906329-92.2023.8.19.0001

050. RECURSO INOMINADO 0906329-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0906329-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00032703 RECTE: FELIPE RODRIGUES DO NASCIMENTO RECTE: SUELEN CABRAL PINTO ADVOGADO: ROSEMERE NASCIMENTO LINS RECORRIDO: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0805795-70.2022.8.19.0068

051. RECURSO INOMINADO 0805795-70.2022.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805795-70.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00032933 RECTE: JANE MARY SILVA PARANHOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE LIMA MOREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0810533-08.2022.8.19.0002

052. RECURSO INOMINADO 0810533-08.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810533-08.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00027728 RECTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A RECTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RECORRIDO: ANDERSON MONTEIRO LUCIANO RECORRIDO: VIVIANE SEPULVEDA PAIVA LUCIANO ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0813019-39.2023.8.19.0031

053. RECURSO INOMINADO 0813019-39.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0813019-39.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00034490 RECTE: ANDRESSA DE SOUZA BORBA ROCHA ADVOGADO: WELLINGTON MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM ADVOGADO: LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0819478-17.2023.8.19.0206

054. RECURSO INOMINADO 0819478-17.2023.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819478-17.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00033057 RECTE: GLAUCIO ANTONIO TOURINHO JUNIOR ADVOGADO: ANDREIA SARMENTO ALBACETE RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0821755-76.2023.8.19.0021

055. RECURSO INOMINADO 0821755-76.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821755-76.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00034190 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: CRISTIANO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0824052-83.2023.8.19.0206

056. RECURSO INOMINADO 0824052-83.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824052-83.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00033247 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: MARILENE AMARAL FELIX ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0830695-03.2022.8.19.0203

057. RECURSO INOMINADO 0830695-03.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830695-03.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00034683 RECTE: ALESSANDRO AMADO SOUZA DOREA ADVOGADO: GRASIELLE CRISTINA DE BARROS PINTOR RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0806194-95.2023.8.19.0252

058. RECURSO INOMINADO 0806194-95.2023.8.19.0252 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806194-95.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00035953 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ROBERTA STEINBERG RECORRIDO: IDALINA CARDOSO STEINBERG ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO SALLES PESTANA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0809480-04.2023.8.19.0213

059. RECURSO INOMINADO 0809480-04.2023.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809480-04.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00033348 RECTE: HELIENIO LAUREANO ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0812734-13.2023.8.19.0042

060. RECURSO INOMINADO 0812734-13.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812734-13.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00036074 RECTE: CARLOS EDUARDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: ANDREA COSTALONGA RECORRIDO: RAFAEL LUMINATO FERNANDES RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0832700-43.2023.8.19.0209

061. RECURSO INOMINADO 0832700-43.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0832700-43.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00033116 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: CARLOS VINICIUS DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0834310-46.2023.8.19.0209

062. RECURSO INOMINADO 0834310-46.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834310-46.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00033109 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CLAUDIA MARIA FERRARI DINIZ ALLEVATO RECORRIDO: JULIO CESAR IMBROINISE ALLEVATO ADVOGADO: CAROLINA PAIVA IMBROINISE RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0842696-83.2023.8.19.0203

063. RECURSO INOMINADO 0842696-83.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0842696-83.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00034835 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MARIA IGNACIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0871530-09.2023.8.19.0038

064. RECURSO INOMINADO 0871530-09.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871530-09.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00035692 RECTE: AGIPLAN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E IN ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WANDERLEA RODRIGUES DE SA LIMA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0800045-17.2023.8.19.0080

065. RECURSO INOMINADO 0800045-17.2023.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800045-17.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2024.00033174 RECTE: ARTUR JOSE LUIZ DE FREITAS ADVOGADO: FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA RECORRIDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0803076-11.2023.8.19.0253

066. RECURSO INOMINADO 0803076-11.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803076-11.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00035557 RECTE: SAMSUNG ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: DANIELLY DA SILVA JUSTO ADVOGADO: DANIELLY DA SILVA JUSTO ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA JUSTO ADVOGADO: JULIANA JUSTO DE SOUZA BRAUER RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0805506-29.2023.8.19.0028

067. RECURSO INOMINADO 0805506-29.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805506-29.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00033682 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: CIBELE MANETTI PEREIRA MESKO RECORRIDO: DROGARIA PEREIRA MESKO LTDA ADVOGADO: LUCIANA DE GÓES RECORRIDO: BANCO SANTANDER RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0819951-71.2023.8.19.0054

068. RECURSO INOMINADO 0819951-71.2023.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819951-71.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00035719 RECTE: JESSICA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0821134-15.2023.8.19.0204

069. RECURSO INOMINADO 0821134-15.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821134-15.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00033466 RECTE: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS RECORRIDO: ANDRESSA CRISTINA ALVES DA CRUZ DEZIDERIO ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0951162-98.2023.8.19.0001

070. RECURSO INOMINADO 0951162-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0951162-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00033390 RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: OTACILIO PAULO DA SILVA NETO ADVOGADO: OTACÍLIO PAULO DA SILVA NETO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0803214-13.2023.8.19.0209

071. RECURSO INOMINADO 0803214-13.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0803214-13.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00036695 RECTE: BANCO ORIGINAL ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RECORRIDO: FLAVIA DE ALMEIDA BENDELA ADVOGADO: ALEXANDRE GOLDBERG RECORRIDO: SUELY JOIAS ADVOGADO: RAQUEL CAMPIO PINHA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0826623-97.2023.8.19.0021

072. RECURSO INOMINADO 0826623-97.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826623-97.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00036717 RECTE: DURVAL PEREIRA GOMES PECANHA ADVOGADO: YURI ALVES LEAL RECORRIDO: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0811294-51.2023.8.19.0213

073. RECURSO INOMINADO 0811294-51.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811294-51.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00033939 RECTE: FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONCALVES ADVOGADO: HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0015530-44.2023.8.19.0063

074. RECURSO INOMINADO 0015530-44.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0015530-44.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ABEL CORREA DE MELLO ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0800510-91.2023.8.19.0026

075. RECURSO INOMINADO 0800510-91.2023.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800510-91.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00036399 RCTE/RCIDO: CLAUDINEIA PIMENTA DE QUEIROZ GONCALVES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RCTE/RCIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0810341-93.2023.8.19.0211

076. RECURSO INOMINADO 0810341-93.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810341-93.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00036700 RECTE: BIANCA DA COSTA DE FRANCA ADVOGADO: BIANCA DA COSTA DE FRANÇA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0811937-24.2023.8.19.0208

077. RECURSO INOMINADO 0811937-24.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811937-24.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00037479 RECTE: MARCIO ARAUJO MEIRELES ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: ROSÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0815630-34.2023.8.19.0008

078. RECURSO INOMINADO 0815630-34.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815630-34.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00036988 RECTE: BRUNA DE SOUZA LOPES ADVOGADO: LUCAS ANDRÉ SANTOS DE MATTOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0815828-53.2023.8.19.0208

079. RECURSO INOMINADO 0815828-53.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815828-53.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00037464 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: DILSON DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0817146-84.2023.8.19.0042

080. RECURSO INOMINADO 0817146-84.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817146-84.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00034135 RECTE: DIANA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DAYANNA DE ARAÚJO BARRÊTO MEDEIROS ADVOGADO: FERNANDA OLIVEIRA DA CRUZ RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA RECORRIDO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: TECH CENTER SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - EPP RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0829567-09.2022.8.19.0021

081. RECURSO INOMINADO 0829567-09.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829567-09.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00034002 RECTE: TANIA MARIA CANTELMO ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0800603-54.2023.8.19.0026

082. RECURSO INOMINADO 0800603-54.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800603-54.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00036512 RCTE/RCIDO: FABIANO ESPOSITO DE SOUZA ADVOGADO: LAÍS TOMÉ DA SILVA RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0818711-83.2023.8.19.0042

083. RECURSO INOMINADO 0818711-83.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818711-83.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00034127 RECTE: CARLOS ALBERTO RAIMUNDO RECTE: EFIGENIA ROSA RAIMUNDA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0811997-28.2023.8.19.0036

084. RECURSO INOMINADO 0811997-28.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811997-28.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00034228 RECTE: OSMAR DE CASTRO FILHO ADVOGADO: MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0814196-98.2023.8.19.0205

085. RECURSO INOMINADO 0814196-98.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814196-98.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00038146 RECTE: MARCELO LUCIANO SILVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO GERALDO LIMA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0801328-59.2021.8.19.0205

086. RECURSO INOMINADO 0801328-59.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801328-59.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00034868 RECTE: SABRINA DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA RECORRIDO: PHOTOVIPP - ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0801633-72.2023.8.19.0205

087. RECURSO INOMINADO 0801633-72.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801633-72.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00034824 RECTE: LARISSA FREITAS DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA RECORRIDO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0805529-79.2023.8.19.0252

088. RECURSO INOMINADO 0805529-79.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805529-79.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00035959 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: FELIPE PEREIRA BATISTA ADVOGADO: RAQUEL ESMERALDINA SABINO DE ALMEIDA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0812764-35.2023.8.19.0208

089. RECURSO INOMINADO 0812764-35.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812764-35.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00038081 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RECORRIDO: AERTON GOMES BARRETO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0813358-43.2023.8.19.0210

090. RECURSO INOMINADO 0813358-43.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813358-43.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00038401 RECTE: LUCAS VINICIUS ALVES MARINHO ADVOGADO: THAIS DE JESUS CORREA DIAS SALDANHA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0814708-72.2023.8.19.0208

091. RECURSO INOMINADO 0814708-72.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814708-72.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00038096 RECTE: MARCIA DE FIGUEIREDO MARTINS ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0814783-14.2023.8.19.0208

092. RECURSO INOMINADO 0814783-14.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814783-14.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00038108 RECTE: MARCIO DE LIMA SOARES ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0832168-51.2023.8.19.0021

093. RECURSO INOMINADO 0832168-51.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832168-51.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00038063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CARLOS JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS MARTINS RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0812607-41.2023.8.19.0021

094. RECURSO INOMINADO 0812607-41.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812607-41.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00034837 RECTE: PABLO CAMPOS DIAS RECTE: RAFAELA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO: PABLO CAMPOS DIAS RECORRIDO: 03.563.689/0002-31 DECOLAR ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0813861-81.2022.8.19.0054

095. RECURSO INOMINADO 0813861-81.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813861-81.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00038005 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DE FREITAS ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA VELOZO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0826199-76.2023.8.19.0208

096. RECURSO INOMINADO 0826199-76.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826199-76.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00036166 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RECORRIDO: CRISTIANO FERREIRA MORAIS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0805319-64.2023.8.19.0046

097. RECURSO INOMINADO 0805319-64.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805319-64.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00038823 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OTACILIA CLARA DA CONCEICAO ADVOGADO: CLÁUDIO ERVAL MENDES RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0869372-78.2023.8.19.0038

098. RECURSO INOMINADO 0869372-78.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0869372-78.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00034893 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA RECORRIDO: RITA DE CASSIA SOARES AZEREDO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0801766-43.2023.8.19.0067

099. RECURSO INOMINADO 0801766-43.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801766-43.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00035327 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANE SILVA MARQUES ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0802645-84.2022.8.19.0067

100. RECURSO INOMINADO 0802645-84.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802645-84.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00035309 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ZAQUEU PINHEIRO ADVOGADO: AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0805195-30.2023.8.19.0063

101. RECURSO INOMINADO 0805195-30.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805195-30.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00038766 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: PAULO CEZAR DIMAS ADVOGADO: CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA ADVOGADO: RODRIGO PIRES MELO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0814332-65.2023.8.19.0021

102. RECURSO INOMINADO 0814332-65.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814332-65.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00038422 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRESSA DE ANDRADE DE SOUZA 16317855757 ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0815084-88.2023.8.19.0004

103. RECURSO INOMINADO 0815084-88.2023.8.19.0004 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815084-88.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00035435 RECTE: ANA CLAUDIA DA COSTA BRANDAO ADVOGADO: ANA CLAUDIA DA COSTA BRANDAO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0832929-03.2023.8.19.0209

104. RECURSO INOMINADO 0832929-03.2023.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0832929-03.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00035338 RECTE: EDILZA SOUSA AGUIAR VIEIRA DO PRADO ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0806332-62.2023.8.19.0252

105. RECURSO INOMINADO 0806332-62.2023.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806332-62.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00038477 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: EDUARDO AUGUSTO WIELAND ADVOGADO: CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0818045-69.2023.8.19.0208

106. RECURSO INOMINADO 0818045-69.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818045-69.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00035716 RECTE: MATHEUS COUTO NUNES DOS ANJOS ADVOGADO: ANA SARAH SOUZA VICENTE RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0822610-82.2023.8.19.0206

107. RECURSO INOMINADO 0822610-82.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822610-82.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00038412 RECTE: MARCOS ALVES CEZARIO ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0829107-24.2023.8.19.0203

108. RECURSO INOMINADO 0829107-24.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829107-24.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00038615 RECTE: SONIA MARIA AFONSO ADVOGADO: ALICE BLANCO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE DE SOUZA MACIEL RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0951298-95.2023.8.19.0001

109. RECURSO INOMINADO 0951298-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0951298-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00036637 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FELIPE LAGE DE CASTRO ADVOGADO: BASSAM ABDALA MIMARE SAID RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0801214-51.2023.8.19.0076

110. RECURSO INOMINADO 0801214-51.2023.8.19.0076 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801214-51.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00039264 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAROLINA TORRES DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: MAYTÊ RAMOS MACHADO ADVOGADO: CIBELE LEAL DA COSTA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0816948-28.2023.8.19.0210

111. RECURSO INOMINADO 0816948-28.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816948-28.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00039283 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: THIAGO LOPES DE ABREU ADVOGADO: SABRINA PICANÇO QUEIROZ BRAGA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0819792-84.2023.8.19.0004

112. RECURSO INOMINADO 0819792-84.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819792-84.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00035514 RECTE: MARCELO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: RAMON DA SILVA BRITO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA TEXTO:



0822606-57.2023.8.19.0202

113. RECURSO INOMINADO 0822606-57.2023.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822606-57.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00048395 RECTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LETTICYA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA SOUZA GRANEIRO LOPES RECORRIDO: ROBSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0810662-71.2023.8.19.0036

114. RECURSO INOMINADO 0810662-71.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810662-71.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00041856 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAD MÉDICAS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: RODRIGO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: BIANCA CORDEIRO DE OLIVEIRA PASCOAL ADVOGADO: PEDRO PAULO AZEREDO MOTA ADVOGADO: MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0813286-96.2022.8.19.0208

115. RECURSO INOMINADO 0813286-96.2022.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813286-96.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00046956 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: MICHELE MENDES PINHEIRO ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0813395-25.2023.8.19.0031

116. RECURSO INOMINADO 0813395-25.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813395-25.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00041476 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JADIR MACHADO SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801150-56.2022.8.19.0050

117. RECURSO INOMINADO 0801150-56.2022.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801150-56.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00046970 RECTE: CONCEICAO DE MARIA VIEIRA CAMPOS BARRETO BAR E RESTAURANTE ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIA FREITAS GONCALVES RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: FABIO CASEMIRO DE CARVALHO ADVOGADO: TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801708-69.2023.8.19.0025

118. RECURSO INOMINADO 0801708-69.2023.8.19.0025 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801708-69.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00045392 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: JOSE JORGE MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO: ALYSSON CARVALHO CARDOSO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0804650-72.2023.8.19.0252

119. RECURSO INOMINADO 0804650-72.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804650-72.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00045044 RECTE: ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME ADVOGADO: DR(A). MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS RECORRIDO: DANIELLE KREMNITZER RECORRIDO: RAFAEL JOSE DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0812115-79.2023.8.19.0011

120. RECURSO INOMINADO 0812115-79.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812115-79.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00045981 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: ROSILENE PEREIRA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO ADVOGADO: JAQUELINE MARTINS MACHADO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0956933-57.2023.8.19.0001

121. RECURSO INOMINADO 0956933-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0956933-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00047402 RECTE: MARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0822194-05.2023.8.19.0210

122. RECURSO INOMINADO 0822194-05.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822194-05.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00045310 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA RITA LOPES VIEIRA PALMEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE SANT`ANNA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0868563-88.2023.8.19.0038

123. RECURSO INOMINADO 0868563-88.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0868563-88.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049294 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JOACYR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOYCE DE ARAUJO MARTINS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0805528-23.2024.8.19.0038

124. RECURSO INOMINADO 0805528-23.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805528-23.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049315 RECTE: ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JÉSSICA FIRMINO DE OLIVEIRA RAMOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0803238-06.2023.8.19.0253

125. RECURSO INOMINADO 0803238-06.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803238-06.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00049641 RECTE: PRE 91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RECTE: PRECON ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: ISABELLA LUCENA CARVALHAES ADVOGADO: SERGIO SENDER RECORRIDO: CAMILA ALMEIDA TALARICO ADVOGADO: KLISMAM ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0846577-89.2023.8.19.0002

126. RECURSO INOMINADO 0846577-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846577-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049916 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PATRICIA FIRMINA CARVALHO MARINHO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0044231-50.2018.8.19.0205

127. RECURSO INOMINADO 0044231-50.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0044231-50.2018.8.19.0205 RECTE: PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA RECORRIDO: EVANDRO GOULART MACHADO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0024778-34.2023.8.19.0063

128. RECURSO INOMINADO 0024778-34.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0024778-34.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RENATA NOGUEIRA CHAVES LEAL ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0818567-90.2023.8.19.0210

129. RECURSO INOMINADO 0818567-90.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818567-90.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00049958 RCTE/RCIDO: FABIO SANTOS DE PAULA ADVOGADO: THAIANA ALEXANDRE BARBOZA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS RCTE/RCIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0803698-32.2023.8.19.0046

130. RECURSO INOMINADO 0803698-32.2023.8.19.0046 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803698-32.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00050086 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARTA ROSA DA CONCEICAO MODESTO ADVOGADO: FILIPE MOUTINHO LOPES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0807941-03.2023.8.19.0213

131. RECURSO INOMINADO 0807941-03.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807941-03.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00050352 RECTE: GABRIEL MENDES MEDEIROS ADVOGADO: ADELINO GONÇALVES FILHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0837671-13.2023.8.19.0002

132. RECURSO INOMINADO 0837671-13.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837671-13.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00050346 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ROBSON MARANGONI ADVOGADO: CRISTIANE DE PAULA GUERRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0825512-93.2023.8.19.0210

133. RECURSO INOMINADO 0825512-93.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825512-93.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00050463 RECTE: CINTIA LETICIA EURICO EPHRAIM DE MARINS ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0817176-81.2023.8.19.0087

134. RECURSO INOMINADO 0817176-81.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817176-81.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00049990 RECTE: CARLOS FABIANO MOTA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO GOMES FAGUNDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0858893-77.2023.8.19.0021

135. RECURSO INOMINADO 0858893-77.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0858893-77.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00050482 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: LEANDRO NOGUEIRA VELOSO ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0815250-90.2023.8.19.0208

136. RECURSO INOMINADO 0815250-90.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815250-90.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00050595 RECTE: QUELI CRISTINA MACIEL VELOSO ADVOGADO: MARCELA APARECIDA CURI MENDONÇA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0824008-64.2023.8.19.0206

137. RECURSO INOMINADO 0824008-64.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824008-64.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00050072 RECTE: MARCIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802191-63.2023.8.19.0037

138. RECURSO INOMINADO 0802191-63.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802191-63.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00050107 RECTE: EMILLY FIGUEIRA MARQUES ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA RECORRIDO: VR7 VOGUE MODELOS E CASTING LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO ADVOGADO: AMANDA DO CARMO ARAUJO BENEDETI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0804781-91.2023.8.19.0205

139. RECURSO INOMINADO 0804781-91.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804781-91.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00050132 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL DO NASCIMENTO MARINHO MORGADO ADVOGADO: ELENICE SANTOS DA SILVA BRIVIO RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0806589-90.2022.8.19.0036

140. RECURSO INOMINADO 0806589-90.2022.8.19.0036 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806589-90.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00050690 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: DEISE ESTEVES LOPES ADVOGADO: RAFAEL VICTOR ESTEVES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800397-70.2021.8.19.0071

141. RECURSO INOMINADO 0800397-70.2021.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800397-70.2021.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2024.00050253 RECTE: PARCO PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: VINICIUS COSTA FERNANDES RECORRIDO: ADILSON ANTONIO SALES ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO RECORRIDO: ELAINE PAULA GERONYMO SALES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0801164-81.2023.8.19.0025

142. RECURSO INOMINADO 0801164-81.2023.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801164-81.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00050375 RECTE: ALESSANDRO LIMA DA SILVA ADVOGADO: WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802233-90.2023.8.19.0012

143. RECURSO INOMINADO 0802233-90.2023.8.19.0012 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802233-90.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00049941 RECTE: SERGIO ROBERTO ALVES ADVOGADO: FERNANDO FERRAZ CONCEIÇÃO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802599-37.2023.8.19.0075

144. RECURSO INOMINADO 0802599-37.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802599-37.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00050962 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO DE MENEZES ADVOGADO: MIRNA BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0803129-92.2023.8.19.0252

145. RECURSO INOMINADO 0803129-92.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803129-92.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00050541 RECTE: IMM HOLDING LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RECORRIDO: EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE I RECORRIDO: MARCELO LEAL BARBOSA ADVOGADO: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0804553-34.2023.8.19.0006

146. RECURSO INOMINADO 0804553-34.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804553-34.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00050685 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: NILZA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0807179-57.2023.8.19.0028

147. RECURSO INOMINADO 0807179-57.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807179-57.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00050741 RECTE: ROSANE DE MOURA CRAVO ADVOGADO: LUDMILA CASTANHEIRA MELLO SIMÕES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0811380-68.2023.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

148. RECURSO INOMINADO 0811380-68.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811380-68.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00051105 RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: LUIZA VIVÓRIO DA ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: RODRIGO GOMES CALAZANS LEAL RECORRIDO: THALITA ELIAS MENDES ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DE MOURA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0813320-22.2023.8.19.0213

149. RECURSO INOMINADO 0813320-22.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813320-22.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00050501 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: MARLY PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0813662-94.2023.8.19.0031

150. RECURSO INOMINADO 0813662-94.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813662-94.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00050506 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ANDREA CRISTINA DIAZ MUYLAERT ADVOGADO: ADRIENE DE AGUIAR BATISTA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0815289-03.2023.8.19.0042

151. RECURSO INOMINADO 0815289-03.2023.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815289-03.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00050248 RECTE: LEANDRO DE MELO GOUVEA ADVOGADO: FERNANDA THEES RABELLO ADVOGADO: WESLEY ALVES PAVÃO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0817020-93.2023.8.19.0087

152. RECURSO INOMINADO 0817020-93.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817020-93.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00050441 RECTE: KEILLA GOMES GIRON ADVOGADO: GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0821025-53.2022.8.19.0004

153. RECURSO INOMINADO 0821025-53.2022.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821025-53.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00050899 RECTE: CLAUDIO PRAGA MELQUIADES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0821317-84.2023.8.19.0042

154. RECURSO INOMINADO 0821317-84.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821317-84.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00050854 RECTE: DAIANA DE MEDEIROS DUTRA VIEIRA ADVOGADO: ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO RECORRIDO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES ADVOGADO: KARIN BONOTO MARCOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0821898-02.2023.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

155. RECURSO INOMINADO 0821898-02.2023.8.19.0042 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821898-02.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00050976 RECTE: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA ADVOGADO: ANDRÉA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: CURSO PREPARATORIO PROFESSOR PR LTDA - EPP ADVOGADO: JOAO VITOR REIS COSTA BASTOS ADVOGADO: MONISE RIBEIRO GITROLA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0831534-76.2023.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

156. RECURSO INOMINADO 0831534-76.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831534-76.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00051104 RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA RECTE: CYRELA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTIC ADVOGADO: LUIZA VIVÓRIO DA ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: RODRIGO GOMES CALAZANS LEAL RECORRIDO: GISELLE RESENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS DUARTE DE ANDRADE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0866882-83.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

157. RECURSO INOMINADO 0866882-83.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866882-83.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049871 RECTE: MAICON MIRANDO KUSTER MOTTA RECTE: MAICON KUSTER COMEDIANTE LTDA ADVOGADO: CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA RECORRIDO: BRUNA RODRIGUES CAIXEIRO ADVOGADO: YAGO LUIZ SANTOS DO VALLE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0870412-95.2023.8.19.0038

158. RECURSO INOMINADO 0870412-95.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0870412-95.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049989 RECTE: NILCEA SAMUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0964560-15.2023.8.19.0001

159. RECURSO INOMINADO 0964560-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0964560-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00050369 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ISABELA GAMARSKI ADVOGADO: LUIZ GUILHERME RIOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0826228-29.2023.8.19.0208

160. RECURSO INOMINADO 0826228-29.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826228-29.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00050500 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: VALERIA FERNANDES PEDROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SYLVIO SAVERGNINI CIBREIROS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801402-03.2023.8.19.0025

161. RECURSO INOMINADO 0801402-03.2023.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801402-03.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00050341 RECTE: MARRYLLA DOS SANTOS DA SILVA AREAS ADVOGADO: WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0805845-89.2023.8.19.0253

162. RECURSO INOMINADO 0805845-89.2023.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805845-89.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00050534 RECTE: CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA RECORRIDO: MARIANA DE OLIVEIRA CHEDID ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0822949-41.2023.8.19.0206

163. RECURSO INOMINADO 0822949-41.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822949-41.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00050069 RECTE: JOUBERT ELLER ANTUNES ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0805671-24.2023.8.19.0207

164. RECURSO INOMINADO 0805671-24.2023.8.19.0207 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805671-24.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00050941 RECTE: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: FABIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0819256-43.2023.8.19.0208

165. RECURSO INOMINADO 0819256-43.2023.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819256-43.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00051592 RECTE: OTANIEL DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA RECORRIDO: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO ADVOGADO: CRISTIANO RÊGO BENZOTA DE CARVALHO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0807497-83.2021.8.19.0004

166. RECURSO INOMINADO 0807497-83.2021.8.19.0004 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807497-83.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00050747 RECTE: JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: E-FIT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS VOTUPORANGA EIRELI - ME ADVOGADO: OLIDIO MEGIANI JR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801870-08.2023.8.19.0076

167. RECURSO INOMINADO 0801870-08.2023.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801870-08.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00050752 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: WESLEY ZIMBRAO MATOSO ADVOGADO: HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802092-76.2023.8.19.0075

168. RECURSO INOMINADO 0802092-76.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802092-76.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00050713 RECTE: CASSIANE BATISTA E SILVA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0967121-12.2023.8.19.0001

169. RECURSO INOMINADO 0967121-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0967121-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00050857 RECTE: JULIANA SANTOS DA SILVA HORA ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0826470-91.2023.8.19.0206

170. RECURSO INOMINADO 0826470-91.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826470-91.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00050849 RECTE: HEVERTON DIAS DA SILVA ADVOGADO: ITALO ALVES LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ANDERSON QUEIROZ SOARES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0823080-16.2023.8.19.0206

171. RECURSO INOMINADO 0823080-16.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823080-16.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00050835 RECTE: MARCOS HENRIQUE COIMBRA ALVES ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0127143-61.2023.8.19.0001

172. RECURSO INOMINADO 0127143-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0127143-61.2023.8.19.0001 RECTE: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0872110-39.2023.8.19.0038

173. RECURSO INOMINADO 0872110-39.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872110-39.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051098 RECTE: LUCAS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO BASTOS RODRIGUES ADVOGADO: LARISSA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0826099-30.2023.8.19.0206

174. RECURSO INOMINADO 0826099-30.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826099-30.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00051159 RECTE: VIVO S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS SANTOS BARROS ADVOGADO: ZENY SANTANA CORREA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0822311-76.2023.8.19.0054

175. RECURSO INOMINADO 0822311-76.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822311-76.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00051221 RECTE: VICTOR GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SUZANA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SÍLVIA ALVES ANDRADE DOS SANTOS RECORRIDO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0803668-55.2023.8.19.0253

176. RECURSO INOMINADO 0803668-55.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803668-55.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00050712 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: GIOVANNA GALVAO VARGAS ADVOGADO: DANIEL RENOUT DA CUNHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802886-59.2023.8.19.0023

177. RECURSO INOMINADO 0802886-59.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802886-59.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00050814 RCTE/RCIDO: GUSTAVO DE MESQUITA BORGES ADVOGADO: GUILHERME DE MESQUITA BORGES RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0815120-31.2022.8.19.0210

178. RECURSO INOMINADO 0815120-31.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815120-31.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00051002 RECTE: LUANE LUIZA ALBUQUERQUE FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0831386-65.2023.8.19.0208

179. RECURSO INOMINADO 0831386-65.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831386-65.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00050997 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: THIAGO BORSOI DE SIQUEIRA ADVOGADO: THIAGO BORSOI DE SIQUEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0821069-21.2023.8.19.0042

180. RECURSO INOMINADO 0821069-21.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821069-21.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00051013 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: JOAO TEIXEIRA BASTOS ADVOGADO: VLADIMIR VALTER ZUVANOV RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0822633-96.2023.8.19.0054

181. RECURSO INOMINADO 0822633-96.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822633-96.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00051577 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: ROBERTO DA SILVA LIMA ADVOGADO: JUAREZ RODRIGUES BRAGA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0855099-48.2023.8.19.0021

182. RECURSO INOMINADO 0855099-48.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855099-48.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00051537 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: RICHARD VILELA CLEMENTE ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0024990-55.2023.8.19.0063

183. RECURSO INOMINADO 0024990-55.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0024990-55.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELOISA ELENA DO NASCIMENTO REIS ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0822403-83.2023.8.19.0206

184. RECURSO INOMINADO 0822403-83.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822403-83.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00051634 RECTE: ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0824010-22.2023.8.19.0210

185. RECURSO INOMINADO 0824010-22.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0824010-22.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00051026 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: ALEXANDRE DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: ANA BEATRIZ SANTOS FERREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0819370-79.2023.8.19.0208

186. RECURSO INOMINADO 0819370-79.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819370-79.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00051618 RECTE: CONFEITARIA E PANIFICACAO CASA VELHA DE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE CHEUNG RECORRIDO: IDENILSON EUSTAQUIO DE MORAES ADVOGADO: CARLA CRISTINA FERREIRA ROCHA DA ROSA ADVOGADO: EDINE SOARES MACHADO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0823672-60.2023.8.19.0206

187. RECURSO INOMINADO 0823672-60.2023.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823672-60.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00051629 RECTE: ELAINE MACEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CÍNTIA SOUTO DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0903588-79.2023.8.19.0001

188. RECURSO INOMINADO 0903588-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0903588-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051855 RECTE: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: RAFAELA SILVA LADEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RÔMULO DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0958390-27.2023.8.19.0001

189. RECURSO INOMINADO 0958390-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0958390-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00050781 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES RECORRIDO: FLAVIO ROCHA PIRES ADVOGADO: VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0857339-56.2023.8.19.0038

190. RECURSO INOMINADO 0857339-56.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857339-56.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00050881 RECTE: CLAUDEMARIO ALVES DO NASCIMENTO RECTE: ALLAYNE CAMPOS GALARDO ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: SANTA RITA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RECORRIDO: CAC ENGENHARIA S A ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800386-34.2023.8.19.0083

191. RECURSO INOMINADO 0800386-34.2023.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800386-34.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00051668 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: LETICIA GOMES DE BARROS ADVOGADO: HELLEN CAROLLINE FERREIRA FERNANDES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800398-02.2024.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

192. RECURSO INOMINADO 0800398-02.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800398-02.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00051231 RECTE: REGINA CELIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA SOARES SATIL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0801195-63.2023.8.19.0070 - RETIRADO DE PAUTA

193. RECURSO INOMINADO 0801195-63.2023.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801195-63.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2024.00051636 RECTE: JESSICA HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA VIEIRA DE SOUZA MACHADO RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: BRUNA CHAVES RECORRIDO: HIAGO CHAVES CORDEIRO MANHAES ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0801619-70.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

194. RECURSO INOMINADO 0801619-70.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801619-70.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051557 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: THAIS LINO DE MOURA ADVOGADO: DAVISON LINO DE MOURA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802211-91.2023.8.19.0251

195. RECURSO INOMINADO 0802211-91.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802211-91.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00051695 RECTE: CARLOS ALESSANDRO MANHAES DE LIMA ADVOGADO: WESLEY DE SOUZA MANHAES RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802909-78.2023.8.19.0031

196. RECURSO INOMINADO 0802909-78.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802909-78.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00051864 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ZILDA AMARANTE MACHADO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0810700-86.2022.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

197. RECURSO INOMINADO 0810700-86.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810700-86.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00050773 RECTE: FABIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSE CODEÇO SALES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0823267-12.2023.8.19.0210

198. RECURSO INOMINADO 0823267-12.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0823267-12.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00050970 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: PAULO ROBERTO XAVIER OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS CASTRO RECORRIDO: MARISA LOJAS S A ADVOGADO: DANIEL STEELE WIECHMANN RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0825283-48.2023.8.19.0206

199. RECURSO INOMINADO 0825283-48.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825283-48.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00050793 RECTE: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0826100-43.2022.8.19.0208

200. RECURSO INOMINADO 0826100-43.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826100-43.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00051596 RECTE: HERLANIO PEREIRA MARQUES ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0831756-74.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

201. RECURSO INOMINADO 0831756-74.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831756-74.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00050720 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RODRIGO MACEDO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO MACEDO NASCIMENTO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0833138-51.2023.8.19.0021

202. RECURSO INOMINADO 0833138-51.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833138-51.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00051371 RECTE: MARLI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0852457-05.2023.8.19.0021

203. RECURSO INOMINADO 0852457-05.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852457-05.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00050656 RECTE: SEBASTIAO MERCES ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0859115-91.2023.8.19.0038

204. RECURSO INOMINADO 0859115-91.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859115-91.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051656 RECTE: ALEX SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE LUIS DA CRUZ GONÇALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0864865-74.2023.8.19.0038

205. RECURSO INOMINADO 0864865-74.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864865-74.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00050639 RECTE: LUZIA SALVADORA DA SILVA GOMES ADVOGADO: JEIMESON ALBERIS MARQUES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: HUGO CESAR PINTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0883531-40.2023.8.19.0001

206. RECURSO INOMINADO 0883531-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0883531-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051215 RECTE: FILIPE DAVI DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0966415-29.2023.8.19.0001

207. RECURSO INOMINADO 0966415-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0966415-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051511 RECTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO ADVOGADO: DEBORA RUSSI NUNES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO RECORRIDO: SIMONE CHRISTINA SANTANA ADVOGADO: FABIANO FERNANDES DIAS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0966859-62.2023.8.19.0001

208. RECURSO INOMINADO 0966859-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0966859-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051449 RECTE: ELSIO NOREDIM ANDRADE BRAGA ADVOGADO: KISSILA DA SILVA SOARES RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800773-29.2023.8.19.0025

209. RECURSO INOMINADO 0800773-29.2023.8.19.0025 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800773-29.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00047809 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: JOSE AMILTON HENRIQUES RIBEIRO ADVOGADO: ALYSSON CARVALHO CARDOSO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0864712-41.2023.8.19.0038

210. RECURSO INOMINADO 0864712-41.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0864712-41.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00050003 RECTE: ANDRESSA CRISTINA ALVES SANTOS RAYMUNDO ADVOGADO: FLAVIA NASCIMENTO PERCUT RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0823392-60.2023.8.19.0054

211. RECURSO INOMINADO 0823392-60.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823392-60.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00044630 RECTE: ELI CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0861894-67.2022.8.19.0001

212. RECURSO INOMINADO 0861894-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861894-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00046771 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ANDRE LUIZ PORTUGAL MARQUES ADVOGADO: ANDRE LUIZ PORTUGAL MARQUES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0806660-36.2023.8.19.0205

213. RECURSO INOMINADO 0806660-36.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806660-36.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00049022 RECTE: GILCILEA LUCAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: AGATHA ZACARIAS LUCAS DA SILVA RECORRIDO: BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0802397-04.2023.8.19.0029

214. RECURSO INOMINADO 0802397-04.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802397-04.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00047639 RECTE: ROSIMAR FARIA BUENO CHINA ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0844960-94.2023.8.19.0002

215. RECURSO INOMINADO 0844960-94.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844960-94.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00053207 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ROSARIA DE FATIMA ROMANO ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL ADVOGADO: ARTUR POIAVA MARTINS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0953752-48.2023.8.19.0001

216. RECURSO INOMINADO 0953752-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0953752-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00052816 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BENOIT BRUNO LUDOVIC LIOTARD RECORRIDO: IRACEMA FONSECA DIAS GUIMARAES RECORRIDO: LEONTINA IRACEMA FONSECA GUIMARAES ADVOGADO: LUAN FELIPE BARBOSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0813529-52.2023.8.19.0031

217. RECURSO INOMINADO 0813529-52.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813529-52.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00051796 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ALUISIO FRANCISCO BRANTES ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0813154-87.2023.8.19.0213

218. RECURSO INOMINADO 0813154-87.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813154-87.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00052407 RECTE: WALLACE DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0814004-44.2023.8.19.0213

219. RECURSO INOMINADO 0814004-44.2023.8.19.0213 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814004-44.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00052764 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: GABRIELI DA SILVA MACHADO BARBOSA ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0814856-83.2023.8.19.0014

220. RECURSO INOMINADO 0814856-83.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814856-83.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00051586 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR RECORRIDO: LETICIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: HAWLISON CARLOS SANTOS GOUDINHO ADVOGADO: ÉRIKA DE ABREU CORTAT PROBA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0815374-22.2023.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

221. RECURSO INOMINADO 0815374-22.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815374-22.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00051800 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: NICOLY AGRA MORAES RECORRIDO: ANA LUCIA GRAMIAO BELINI DA FONSECA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0816680-52.2023.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

222. RECURSO INOMINADO 0816680-52.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816680-52.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00053203 RECTE: LOHANNE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0817076-29.2023.8.19.0087

223. RECURSO INOMINADO 0817076-29.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817076-29.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00051589 RCTE/RCIDO: TANIA MARIA CONCEICAO DA SILVEIRA SERENO RCTE/RCIDO: NATANIA DA SILVEIRA ARAUJO ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0821098-52.2023.8.19.0210

224. RECURSO INOMINADO 0821098-52.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821098-52.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00051948 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JORGE ALVES TAVARES ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA LOUZADA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0821658-74.2023.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

225. RECURSO INOMINADO 0821658-74.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821658-74.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00053212 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: EMERSON LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MACHADO ADVOGADO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0841105-86.2023.8.19.0203

226. RECURSO INOMINADO 0841105-86.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0841105-86.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00052206 RECTE: KAILI DE JESUS MOTA REIS ADVOGADO: ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0852363-57.2023.8.19.0021

227. RECURSO INOMINADO 0852363-57.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0852363-57.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00052763 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARCELO AUGUSTO LINS DA SILVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0855037-08.2023.8.19.0021

228. RECURSO INOMINADO 0855037-08.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855037-08.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00051882 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0868640-97.2023.8.19.0038

229. RECURSO INOMINADO 0868640-97.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0868640-97.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051554 RECTE: ANDRESSA VITORIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0869731-28.2023.8.19.0038

230. RECURSO INOMINADO 0869731-28.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0869731-28.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00052944 RECTE: JOANA MARIA SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0937389-83.2023.8.19.0001

231. RECURSO INOMINADO 0937389-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0937389-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00052976 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TAIS DUARTE DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE CARVALHO PARENTE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0966032-51.2023.8.19.0001

232. RECURSO INOMINADO 0966032-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0966032-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051988 RECTE: RITA DA CONCEICAO REIS SILVA ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802449-50.2024.8.19.0001

233. RECURSO INOMINADO 0802449-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802449-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00052724 RECTE: LUCAS DO NASCIMENTO COELHO RECTE: MICHAEL FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: LETÍCIA POHLMANN COUTINHO ADVOGADO: MATHEUS LEAL KUHN RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802509-03.2023.8.19.0213

234. RECURSO INOMINADO 0802509-03.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802509-03.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00051506 RECTE: S.C. RIO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS RECORRIDO: FRANCISCO RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0804898-74.2023.8.19.0046 - RETIRADO DE PAUTA

235. RECURSO INOMINADO 0804898-74.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804898-74.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00053219 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CLICIA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0805819-94.2023.8.19.0252 - RETIRADO DE PAUTA

236. RECURSO INOMINADO 0805819-94.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805819-94.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00053032 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0806095-46.2023.8.19.0052

237. RECURSO INOMINADO 0806095-46.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806095-46.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00051767 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LENITA DA SILVA ALVES COELHO ADVOGADO: DOLZANI FRANCISCO SANTOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0807187-61.2023.8.19.0213

238. RECURSO INOMINADO 0807187-61.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807187-61.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00051813 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: WANDERLEY SEBASTIAO MARCELINO ADVOGADO: KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0808862-10.2023.8.19.0003

239. RECURSO INOMINADO 0808862-10.2023.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808862-10.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00052839 RECTE: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANGRA DOS REIS ( 894 ) RECTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RECTE: PAULA DANIELA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0812464-22.2023.8.19.0031

240. RECURSO INOMINADO 0812464-22.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812464-22.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00052633 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO BATISTA FIGUEIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0812966-94.2023.8.19.0213

241. RECURSO INOMINADO 0812966-94.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812966-94.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00053062 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: CARINA ARIENE MARTINS ADVOGADO: NÍVEA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RITA DE CASSIA SOUZA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800689-41.2023.8.19.0053

242. RECURSO INOMINADO 0800689-41.2023.8.19.0053 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800689-41.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2024.00053181 RECTE: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JUCARA PESSANHA NICODEMUS ADVOGADO: DANIEL RODOLFO RAMOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0801278-44.2024.8.19.0038

243. RECURSO INOMINADO 0801278-44.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801278-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00052875 RECTE: ADRIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0832918-07.2023.8.19.0004

244. RECURSO INOMINADO 0832918-07.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832918-07.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00053218 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELTON ALVES ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0833717-35.2023.8.19.0203

245. RECURSO INOMINADO 0833717-35.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833717-35.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00051954 RECTE: OBERDAN SILVA BRIGIDO ADVOGADO: DEISE LUCI CARNEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0813196-03.2023.8.19.0031

246. RECURSO INOMINADO 0813196-03.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813196-03.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00052622 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: WAGNER MOURA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0847219-62.2023.8.19.0002

247. RECURSO INOMINADO 0847219-62.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847219-62.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00052821 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANA SOUZA DE MESQUITA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0844418-55.2023.8.19.0203

248. RECURSO INOMINADO 0844418-55.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0844418-55.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00052210 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCIA PIMENTEL MACHADO ADVOGADO: LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ ADVOGADO: ANA PAULA LOPES DE ARAUJO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0823291-23.2023.8.19.0054

249. RECURSO INOMINADO 0823291-23.2023.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823291-23.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00051535 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: MORGANA MARIA BARROS FIAO DE LIMA ADVOGADO: DANIELE GOUVEA MENDES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800181-72.2024.8.19.0017

250. RECURSO INOMINADO 0800181-72.2024.8.19.0017 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800181-72.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2024.00051534 RECTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802848-80.2021.8.19.0067

251. RECURSO INOMINADO 0802848-80.2021.8.19.0067 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802848-80.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00052946 RECTE: THIAGO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0818937-75.2023.8.19.0014

252. RECURSO INOMINADO 0818937-75.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818937-75.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00053198 RCTE/RCIDO: ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: LUCIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS RCTE/RCIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0804533-88.2022.8.19.0067

253. RECURSO INOMINADO 0804533-88.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804533-88.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00052918 RECTE: CARLOS HENRIQUE BARBOSA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800587-18.2024.8.19.0042

254. RECURSO INOMINADO 0800587-18.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800587-18.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00053025 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ZILDA DE LOURDES BACHINI ADVOGADO: ALEX RODRIGUES AMBROSIO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800002-12.2024.8.19.0253

255. RECURSO INOMINADO 0800002-12.2024.8.19.0253 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800002-12.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00053029 RECTE: PAULA DA ROCHA MUNNO ADVOGADO: DANILO CARTAXO AMORIM DE SÁ ADVOGADO: PAULA DA ROCHA MUNNO RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0803965-65.2023.8.19.0058

256. RECURSO INOMINADO 0803965-65.2023.8.19.0058 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803965-65.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00047031 RECTE: LUIZ ALEXANDRE CORDEIRO VIEIRA ADVOGADO: LEANDRO DIAS BARBOSA RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0806594-12.2023.8.19.0252

257. RECURSO INOMINADO 0806594-12.2023.8.19.0252 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806594-12.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00046873 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: KAREN TRUJILLO AYA ADVOGADO: KAELINE CAMPOS GUIMARÃES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0836295-32.2023.8.19.0021

258. RECURSO INOMINADO 0836295-32.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836295-32.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00046215 RECTE: BIANCA DE OLIVEIRA LEANDRO ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES ADVOGADO: ELIZABETH FERNANDES GOMES RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0831415-18.2023.8.19.0208

259. RECURSO INOMINADO 0831415-18.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831415-18.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00047649 RECTE: ANTONIO CARLOS DE LISBOA ADVOGADO: PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0820794-77.2023.8.19.0202

260. RECURSO INOMINADO 0820794-77.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820794-77.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00048109 RECTE: ANDERSON PROCOPIO DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE CLARICE GONÇALVES LUZ DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0828674-35.2023.8.19.0004

261. RECURSO INOMINADO 0828674-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828674-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00048197 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RODRIGO SA RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA ADVOGADO: ADRIANO CARDOSO PALMA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801024-28.2022.8.19.0075

262. RECURSO INOMINADO 0801024-28.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801024-28.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00048904 RECTE: CELSO CLAUDINO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800704-98.2023.8.19.0056

263. RECURSO INOMINADO 0800704-98.2023.8.19.0056 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800704-98.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 8818/2024.00049226 RECTE: KLEIBER DA COSTA GAMA ADVOGADO: LARISSA ANDRÉ CHAVES ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA RAMOS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0825434-20.2023.8.19.0204

264. RECURSO INOMINADO 0825434-20.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825434-20.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00049536 RECTE: ISAURA MARIA DIAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RECORRIDO: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ADVOGADO: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SIMIM COLLARES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0807215-35.2023.8.19.0211

265. RECURSO INOMINADO 0807215-35.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807215-35.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00049046 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO SANTOS NOBREGA ADVOGADO: NOHAN AZEREDO TEBALDI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801105-20.2024.8.19.0038

266. RECURSO INOMINADO 0801105-20.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801105-20.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049300 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: LUIZ EDMUNDO VIEIRA FILHO ADVOGADO: ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0806764-02.2023.8.19.0052

267. RECURSO INOMINADO 0806764-02.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806764-02.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00050023 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: ERIC DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: WESLEY DO CARMO LESSA NASCIMENTO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802135-85.2023.8.19.0051

268. RECURSO INOMINADO 0802135-85.2023.8.19.0051 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802135-85.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2024.00051106 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA ANGELA WENDERROSCKI GIGLIO ADVOGADO: JOÃO ROBERTO SUHETT SANTOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0829874-47.2023.8.19.0208

269. RECURSO INOMINADO 0829874-47.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829874-47.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00051153 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING ABAETE EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: LUIZA VIVÓRIO DA ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: RODRIGO GOMES CALAZANS LEAL RECORRIDO: ANA PAULA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0813095-42.2022.8.19.0211

270. RECURSO INOMINADO 0813095-42.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813095-42.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00051276 RECTE: AMANDA SATURNINO NASCIMENTO RECTE: FRANCISCA SATURNINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: INÊZ ARAUJO RECORRIDO: PAYU BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. ADVOGADO: GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0946875-92.2023.8.19.0001

271. RECURSO INOMINADO 0946875-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0946875-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051298 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: MARCIO BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CARDOSO DO NASCIMENTO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0819264-63.2022.8.19.0205

272. RECURSO INOMINADO 0819264-63.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819264-63.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00051213 RECTE: GUILHERME BASTOS CORCINIO ADVOGADO: PATRICIA BAPTISTA OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL KALINKA DE AGUIAR RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0812955-29.2023.8.19.0031

273. RECURSO INOMINADO 0812955-29.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812955-29.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00051854 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAMILA PINHEIRO MARCHON DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802104-60.2024.8.19.0203

274. RECURSO INOMINADO 0802104-60.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802104-60.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00051969 RECTE: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO RECORRIDO: JULIO CEZAR CARDOZO TELLES ADVOGADO: WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0838224-21.2023.8.19.0209

275. RECURSO INOMINADO 0838224-21.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0838224-21.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00052267 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO BARROS FERREIRA RECORRIDO: OTHELINO NOVA ALVES FILHO ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0806528-44.2023.8.19.0054

276. RECURSO INOMINADO 0806528-44.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806528-44.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00053273 RECTE: FABIO FARIA PRADO RECTE: ANDERSON BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR RECORRIDO: BIG TIRES PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0804396-61.2023.8.19.0006

277. RECURSO INOMINADO 0804396-61.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804396-61.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00053354 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: HILDA ALVES SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0815633-43.2023.8.19.0087

278. RECURSO INOMINADO 0815633-43.2023.8.19.0087 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815633-43.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00053653 RECTE: ELIZABETE AURORA FERNANDES ROCHA ADVOGADO: FERNANDA VIANNA DE BRENNO RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0823129-28.2023.8.19.0054

279. RECURSO INOMINADO 0823129-28.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823129-28.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00053329 RECTE: WELLINGTON DE ARAUJO MATTOS ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0816857-41.2023.8.19.0014

280. RECURSO INOMINADO 0816857-41.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816857-41.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00053884 RECTE: CARLOS RENATO SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: KAROLINA ABREU BOA MORTE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0803480-59.2023.8.19.0254

281. RECURSO INOMINADO 0803480-59.2023.8.19.0254 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803480-59.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00053225 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: LUCIANA QUINTAO DE MORAES RECORRIDO: HEDWIGES MARIA PENNA QUINTAO ADVOGADO: ROBERTA MADEIRA DA COSTA ADVOGADO: LILIAN PESSÔA DE MELLO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0827841-84.2023.8.19.0208

282. RECURSO INOMINADO 0827841-84.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827841-84.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00053658 RECTE: EDUARDO ROLAND PIRES THOME ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0817885-19.2023.8.19.0087

283. RECURSO INOMINADO 0817885-19.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817885-19.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00052812 RECTE: ROBERTA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0803185-19.2023.8.19.0061

284. RECURSO INOMINADO 0803185-19.2023.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803185-19.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00053076 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0820219-69.2023.8.19.0008

285. RECURSO INOMINADO 0820219-69.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820219-69.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00053891 RECTE: CASSIA CRISTINA ROSA DA COSTA ADVOGADO: KAMILLA BANDEIRA FARIAS ADVOGADO: MARIA THERESA BANDEIRA GONÇALVES ADVOGADO: THAMIRES FERREIRA GONÇALVES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0815682-84.2023.8.19.0087

286. RECURSO INOMINADO 0815682-84.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815682-84.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00053514 RECTE: CLARICE GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0824034-92.2023.8.19.0002

287. RECURSO INOMINADO 0824034-92.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824034-92.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00052753 RECTE: WALESKA DOS SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: LORRAYNE KATHLLEN DE ANDRADE RECORRIDO: LUISA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: PABLO RAFAEL FERNANDES JALES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0804852-88.2023.8.19.0045

288. RECURSO INOMINADO 0804852-88.2023.8.19.0045 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804852-88.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00049422 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RECORRIDO: ELENA CARLOS DO PRADO ADVOGADO: ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS JOSE RIBEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800275-54.2024.8.19.0038

289. RECURSO INOMINADO 0800275-54.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800275-54.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054041 RECTE: CAMILA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO RECORRIDO: COMERCIAL SUPERKIBARATO SANTA RITA LTDA ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802239-13.2023.8.19.0040

290. RECURSO INOMINADO 0802239-13.2023.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802239-13.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2024.00053950 RECTE: CARLA FERNANDA GONCALVES DOMINGUES ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0803265-59.2023.8.19.0068

291. RECURSO INOMINADO 0803265-59.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803265-59.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00053725 RECTE: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA GUEDES AZEVEDO RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0804168-86.2023.8.19.0006

292. RECURSO INOMINADO 0804168-86.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804168-86.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00053924 RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RECORRIDO: JORGE PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0804666-52.2024.8.19.0038

293. RECURSO INOMINADO 0804666-52.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804666-52.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00053749 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: ALICE SOARES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0805394-06.2023.8.19.0046 - RETIRADO DE PAUTA

294. RECURSO INOMINADO 0805394-06.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805394-06.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00053388 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARLENE MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0805615-76.2024.8.19.0038

295. RECURSO INOMINADO 0805615-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805615-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00053659 RECTE: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS ADVOGADO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0807484-21.2023.8.19.0067

296. RECURSO INOMINADO 0807484-21.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807484-21.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00053748 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERILY RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ DA MATTA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0808605-49.2023.8.19.0014

297. RECURSO INOMINADO 0808605-49.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808605-49.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00053757 RECTE: DIEGO DEMENTUOR MOCO ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0811373-45.2023.8.19.0014

298. RECURSO INOMINADO 0811373-45.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811373-45.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00053281 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: RONALDO MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0811406-56.2023.8.19.0007

299. RECURSO INOMINADO 0811406-56.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811406-56.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00054050 RECTE: KELLY CRISTINA CUNHA SALOTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0814791-37.2023.8.19.0031

300. RECURSO INOMINADO 0814791-37.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814791-37.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00053607 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: FELIPE VIEIRA DIAS ADVOGADO: MONIQUE CAMPANHIN SANTOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0818067-48.2023.8.19.0008

301. RECURSO INOMINADO 0818067-48.2023.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818067-48.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00054080 RECTE: EDNA MARA NEVES ADVOGADO: ÉRICK GONÇALVES RANGEL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0822001-90.2023.8.19.0209

302. RECURSO INOMINADO 0822001-90.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0822001-90.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053912 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI RECORRIDO: IVANUSA MORAES AMADO ADVOGADO: MICHELLE LÔBO SALGADO REGO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0823297-58.2024.8.19.0001

303. RECURSO INOMINADO 0823297-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823297-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00053889 RECTE: THAYS DA SILVA RANGEL FONSECA ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0826850-17.2023.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

304. RECURSO INOMINADO 0826850-17.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826850-17.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00053693 RECTE: CLAUDINEA MARQUES ESTEVAO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0832756-58.2023.8.19.0021

305. RECURSO INOMINADO 0832756-58.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832756-58.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00053887 RECTE: CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS PESADOS ADVOGADO: MARCÍLIO CASSINI DA SILVA RECORRIDO: CARLOS NUNES DE SANTANA AUGUSTO ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0835218-06.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

306. RECURSO INOMINADO 0835218-06.2023.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835218-06.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053899 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: MARCELA GUIMARAES SOARES COELHO DE ANDRADE ADVOGADO: LÍBERO COELHO DE ANDRADE FILHO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0839486-06.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

307. RECURSO INOMINADO 0839486-06.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0839486-06.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053909 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JOAO PAULO ABDALA DE MORAES ADVOGADO: JORGE VACITE NETO ADVOGADO: MAURO LAURIA REIS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0842512-51.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

308. RECURSO INOMINADO 0842512-51.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842512-51.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00053508 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: DENNIS DA SILVA GONCALVES RECORRIDO: ROSALI DA SILVA GONCALVES RECORRIDO: WALDYR GONCALVES FILHO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CARDOSO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0846768-37.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

309. RECURSO INOMINADO 0846768-37.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846768-37.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00053815 RECTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RECORRIDO: MARCO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0848233-24.2023.8.19.0021

310. RECURSO INOMINADO 0848233-24.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848233-24.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00053290 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ROBSON DA SILVA PEREIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0925327-11.2023.8.19.0001

311. RECURSO INOMINADO 0925327-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0925327-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00053304 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CRISTINA TRENGROUSE DE ARAUJO DA FRANCA RECORRIDO: SERGIO NOGUEIRA DA FRANCA ADVOGADO: PEDRO LINHARES DELLA NINA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0805997-85.2022.8.19.0023

312. RECURSO INOMINADO 0805997-85.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805997-85.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00053709 RECTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: ALESSANDRA LEMOS FERREIRA ADVOGADO: ROGERIO CHAGAS DA CONCEICAO RECORRIDO: J C 2016 BAR EIRELI - ME ADVOGADO: LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0805626-08.2024.8.19.0038

313. RECURSO INOMINADO 0805626-08.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805626-08.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00053789 RECTE: CARLA SATURNINO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA JÚNIOR RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0803543-62.2022.8.19.0014

314. RECURSO INOMINADO 0803543-62.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803543-62.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00053827 RECTE: JOELMA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: JOSE RENATO DOS SANTOS RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0821743-35.2022.8.19.0203

315. RECURSO INOMINADO 0821743-35.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821743-35.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00053683 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARIA SILVANA FLORENCIO IZAIAS ADVOGADO: ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0832203-62.2023.8.19.0004

316. RECURSO INOMINADO 0832203-62.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832203-62.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00053444 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIANA AMORIM DA COSTA ADVOGADO: MARIANA AMORIM DA COSTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0838243-27.2023.8.19.0209

317. RECURSO INOMINADO 0838243-27.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838243-27.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053934 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALAN CARDOSO DE ANDRADE ADVOGADO: NATHÁLIA CAROLINE LISBOA DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0967953-45.2023.8.19.0001

318. RECURSO INOMINADO 0967953-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0967953-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00053814 RECTE: EXPEDITO PEREIRA BRAZ ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0806847-26.2024.8.19.0038

319. RECURSO INOMINADO 0806847-26.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806847-26.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054031 RECTE: RITA DE MOURA MACHADO ADVOGADO: ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802738-72.2023.8.19.0209

320. RECURSO INOMINADO 0802738-72.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802738-72.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053888 RECTE: LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO ADVOGADO: HERIK VENTURA RABELLO RECORRIDO: IRACI DO ROSARIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO SIQUEIRA DINIZ RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0829738-47.2023.8.19.0209

321. RECURSO INOMINADO 0829738-47.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829738-47.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053869 RECTE: TRANSPORTE FUTURO LTDA. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA RECTE: CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES ADVOGADO: BÁRBARA CANDIDO CABRAL FERREIRA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RECORRIDO: CLELIA DA SILVA SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0829959-33.2023.8.19.0208

322. RECURSO INOMINADO 0829959-33.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829959-33.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00054036 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: LUIS EDUARDO MACEDO LOURO ADVOGADO: AMANDA FERREIRA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0804880-53.2023.8.19.0046

323. RECURSO INOMINADO 0804880-53.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804880-53.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00054132 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: VAGNER DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0807697-98.2023.8.19.0205

324. RECURSO INOMINADO 0807697-98.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807697-98.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00054099 RECTE: WILLIAMS DA SILVA MONTES DE SOUZA ADVOGADO: WILLIAMS DA SILVA MONTES DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0833082-54.2023.8.19.0203

325. RECURSO INOMINADO 0833082-54.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833082-54.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054234 RECTE: LUANA GUALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA SOUZA SANTOS RECORRIDO: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801453-26.2023.8.19.0021

326. RECURSO INOMINADO 0801453-26.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801453-26.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054267 RECTE: ANTONIO DALVANE VERAS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DIAS DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0936911-75.2023.8.19.0001

327. RECURSO INOMINADO 0936911-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0936911-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00021364 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: CARLOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: LÚRIA DA SILVA FERREIRA LEAL RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:





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